Diante das diversas modalidades de aposentadoria, com seus próprios requisitos e regras de transição, cada vez mais se faz necessária a realização de um estudo

Quando ocorre o falecimento de um familiar, nem sempre será obrigatória a realização do inventário através de processo judicial, há a possibilidade de inventário extrajudicial.

A 3ª Turma do STJ reiterou o entendimento de que o atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido, sendo que a indenização

Em relação ao possível abuso na cobrança de juros em contratos bancários, o Superior Tribunal de Justiça já definiu que, em regra, o Sistema Financeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves. A legislação prevê a isenção do Imposto de